INVESTIMENTO PASSO A PASSO

Para investir em Goiás, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED é o principal órgão de interlocução e articulação responsável pelo apoio aos investidores nacionais e estrangeiros, atendendo cada Projeto de Investimento de forma personalizada, considerando as especificidades do empreendimento.

O Guia do Investidor abaixo apresenta a trajetória básica das fases, etapas e atividades do processo de atendimento aos Projetos de Investimento, que envolve a disponibilização de instrumentos institucionais de incentivos e serviços especializados do Governo de Goiás, ofertados por meio da SED, suas entidades jurisdicionadas e demais agentes facilitadores do ambiente de negócios goiano.


1 FASE DE PRÉ-INVENTIMENTO

A fase de pré-investimento refere-se às etapas preliminares de relacionamento institucional do Governo de Goiás com o investidor, compreendendo as demandas decorrentes do início das interlocuções e negociações para potencial implantação do Projeto de Investimento.

1.1 ETAPA DE PROSPECÇÃO

A SED atua ativamente ou sob demanda na prospecção de investimentos e novos negócios.

O objetivo dessa etapa é conhecer os principais requisitos do Projeto de Investimento, com a identificação dos instrumentos institucionais de incentivo e serviços especializados que podem auxiliar o investidor em seu processo de tomada de decisão.

1.2 ETAPA DE INFORMAÇÃO

A SED oferece ao investidor interessado, diretamente e/ou mediante interlocução com outros órgãos e entidades do Governo de Goiás, um conjunto de serviços de consultoria que podem ser prestados previamente e ao longo da implantação do Projeto de Investimento. Confira:

 A) ASSESSORIA ECONÔMICA

A Assessoria Econômica compreende a apresentação do potencial econômico  e vantagens comparativas do Estado de Goiás, esclarecendo dúvidas sobre o ambiente de negócios goiano, com fornecimento de informações qualitativas e quantitativas de inteligência de mercado e de fatores de competitividade relevantes para a implantação do Projeto de Investimento.

 B) ASSESSORIA TRIBUTÁRIA

A Assessoria Tributária inclui a orientação sobre os benefícios e incentivos fiscais estaduais, destacando-se, em especial, o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e seus subprogramas.

O PRODUZIR objetiva incentivar a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais.

O Programa concede benefícios fiscais (crédito outorgado) e incentivos fiscais (financiamento do ICMS), financiando até 73% do ICMS, podendo chegar até 98% do ICMS nas regiões Oeste e Nordeste de Goiás.

Os subprogramas do PRODUZIR são os seguintes:

I – MICROPRODUZIR: Objetiva incentivar a implantação ou expansão de micro e pequenas empresas, enquadradas ou não no Regime Simplificado de Tributos Federais, desde que o faturamento não ultrapasse o limite estipulado para o Regime.  Financiamento de até 90% do ICMS mensal num prazo de 3 à 5 anos, limitado à 2040;

II – CENTROPRODUZIR: Objetiva incentivar, por meio de apoio financeiro, a instalação, no Estado de Goiás, de central única de distribuição de produtos de informática, telecomunicação, móvel, eletroeletrônico e utilidades domésticas em geral;

III – COMEXPRODUZIR: Objetiva apoiar operações de comércio exterior no Estado de Goiás realizadas por empresa comercial importadora, inclusive por trading company, que operem exclusiva ou preponderantemente com essas operações. Concede um crédito outorgado de ICMS, a ser apropriado na saída interestadual de mercadorias importadas, compensando o imposto devido pela empresa no valor de até 65% sobre o saldo devedor do imposto no período correspondente às operações internacionais;

IV – LOGPRODUZIR: Objetiva incentivar a instalação e expansão de empresas operadoras de Logística de Distribuição de produtos no Estado de Goiás. O incentivo consiste na concessão de crédito outorgado sobre o ICMS incidente sobre as operações interestaduais de transportes pela empresa operadora de logística.

 C) ASSESSORIA AMBIENTAL

A Assessoria Ambiental envolve as informações sobre o Licenciamento Ambiental que é o procedimento administrativo pelo qual a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SECIMA licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, abrangendo os seguintes empreendimentos e atividades:

I – localizados em mais de um Município, em unidades de conservação de domínio estadual ou cujos impactos ambientais ultrapassem os limites de um município;

II – localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente;

III – delegados pela União aos Estados por instrumento legal ou convênio.

O Licenciamento Ambiental compreende a expedição das seguintes licenças:

I – Licença Prévia (LP) – Deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo;

II – Licença de Instalação (LI) – Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de “Autorização de Supressão de Vegetação”;

III – Licença de Funcionamento (LF) / Licença de Operação (LO) – Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria, a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.

No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues a SECIMA para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados.

As licenças ambientais poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

Em síntese, os empreendimentos ou atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental são os seguintes:

I – atividades potencialmente poluidoras;

II – atividades utilizadoras de recursos naturais;

III – atividades de significativo impacto ambiental.

 D) ASSESSORIA FINANCEIRA

A Assessoria Financeira diz respeito às Linhas de Financiamento que o investidor pode ter acesso, destacando-se, em especial, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e o Crédito Produtivo.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Lei n.º 7.827, de 27.09.1989, que regulamentou o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), por sua vez, foi criado pela Lei Complementar n.º 129, de 08.01.2009, com a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Os recursos do FCO são utilizados para promover o desenvolvimento de atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de infraestrutura econômica, turístico, comercial e de serviços da Região Centro-Oeste, podendo ser obtidos por Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Firmas Individuais e Associações e Cooperativas de Produção.

O interessado deve dirigir-se a uma agência de um dos agentes operadores do Fundo, a saber:

  • Banco do Brasil S.A. (BB), para empreendimentos em qualquer município da Região Centro-Oeste;
  • Banco de Brasília (BRB), para empreendimentos localizados no Distrito Federal e nos municípios de Goiás integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE;
  • Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), para empreendimentos localizados no Estado de Goiás; exceto nos municípios goianos integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE);
  • Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), para empreendimentos localizados nos Estados de Goiás (inclusive nos municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE);
  • Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), para empreendimentos localizados nos Estados de Goiás (inclusive nos municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno;

O Banco do Brasil atua com todos os portes de tomadores e as demais instituições atuam com mini, micro, pequenos e pequeno-médios tomadores.

As propostas de financiamento com recursos do FCO devem ser apresentadas:

I – mediante proposta simplificada, nos moldes sugeridos pelos Conselhos de Desenvolvimento do DF e dos Estados de GO, MT e MS (CDE) e acordados com o agente financeiro, no caso de financiamento de valor inferior a R$ 200 mil nos Programas do FCO Rural e a R$ 400 mil nos Programas do FCO Empresarial; e

II – mediante Carta-Consulta a ser entregue na agência bancária, concomitante à apresentação da proposta, e a ser submetida à anuência prévia dos CDE, quando se tratar de financiamento de valor igual ou superior a R$ 200 mil nos Programas do FCO Rural e a R$ 400 mil nos Programas do FCO Empresarial.

O Crédito Produtivo é uma linha especial de financiamento concedida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED, por meio da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), a empresários e empreendedores devidamente legalizados, que se capacitarem através do Projeto Crescer Competitivo, que visa fortalecer Potenciais Empreendedores, Microempreendedores Individuais Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás.

 E) ASSESSORIA LOCACIONAL

A Assessoria Locacional refere-se à disponibilização de informações estratégicas para o investidor identificar a localização de áreas adequadas para a implantação do Projeto de Investimento, incluindo a interlocução com municípios goianos e a visita a terrenos.

Nesta perspectiva, destaca-se a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO, empresa de economia mista sob controle acionário do Estado, jurisdicionada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED, sendo autorizada a conceder os seguintes incentivos ao investidor:

I – Apoio locacional, compreendendo as operações referentes a cessão, venda, locação, direito de superfície, autorização, permissões e concessão de áreas destinadas à implantação de empreendimentos produtivos que promovam o desenvolvimento econômico, a preço final subsidiado em proporção definida em regulamento.

II – Estímulo financeiro, compreendendo a oferta de serviços mediante cobrança do preço de forma subsidiada em proporção definida em regulamento.

Ademais, a CODEGO projeta e implanta, direta ou indiretamente, áreas industriais, especialmente Distritos Industriais, administrando-os e promovendo suas divulgações.

F) ASSESSORIA EM INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

A Assessoria em Infraestrutura e Logística abrange orientar o investidor, na perspectiva do seu Projeto de Investimento, sobre os diferenciais  competitivos presentes nas diversas regiões de planejamento de Goiás, no que diz respeito à situação e integração dos modais de transporte rodoviário, ferroviário, dutoviário, hidroviário e aeroviário, incluindo portos e aeroportos; aos sistemas de geração e distribuição de energia; aos sistemas de água, coleta e tratamento de esgotos; às redes de telecomunicações e transmissão de dados.

G) ASSESSORIA EM CAPITAL HUMANO

A Assessoria em Capital Humano incorpora a identificação dos perfis de qualificação profissional que estão relacionados ao Projeto de Investimento, bem como a orientação quanto à disponibilidade de mão de obra qualificada.

Atualmente, há 189 instituições ofertantes de Educação Profissional no Estado, cadastradas no Ministério da Educação (MEC), geridas por diversas redes: federal, estadual, municipal e privada, incluindo o sistema S.

Destaca-se a Rede Pública Estadual de Educação Profissional, composta pelos Rede de Institutos Tecnológicos de Goiás (ITEGOs) e Colégios Tecnológicos (COTECs), vinculada à SED, com uma infraestrutura capaz de atender mais de 110 municípios, que foi ampliada para atender às metas do Programa Bolsa Futuro Inovador e às demandas empresariais, inclusive com a implantação de laboratórios de alta tecnologia em apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

No que tange ao ensino superior, Goiás conta com 79 instituições: 10 da rede pública (2 estaduais, 4 federais e 4 municipais) e 69 da rede particular. Das estaduais, uma instituição integra a Rede Pública Estadual de Educação Profissional e a outra é a Universidade Estadual de Goiás – UEG, com seus 49 campus.

H) ASSESSORIA EM INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

A Assessoria em Inovação e Tecnologia inclui colocar à disposição do investidor o conhecimento das políticas públicas de promoção e fomento à ciência, tecnologia e inovação que suportam o desenvolvimento dos setores empresariais, especialmente os portadores de futuro, prospectando e antecipando tendências, e promovendo um ecossistema de inovação adequado para aumentar o empreendedorismo e a competitividade das empresas goianas.

Neste sentido, o Programa Inova Goiás destaca-se por contemplar um conjunto de ações coordenadas pela SED, baseadas na premissa que somente por meio da integração entre o Governo, as Universidades e demais Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs), e o setor produtivo é possível promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

O Governo de Goiás fomenta essa integração por meio de ações que favorece o ecossistema de inovação goiano, direcionando não somente esforços para a inovação desenvolvida pelo setor privado, mas também por ações que fortaleçam a inovação e tecnologia no setor público.

Quanto ao setor privado, contempla ações que visam promover o aumento da produtividade, envolvendo a implantação, ampliação e consolidação de ambientes de inovação da rede estadual de educação profissional, da rede de laboratórios e demais equipamentos de pesquisa e desenvolvimento e de prestação de serviços técnicos e tecnológicos do Estado, o financiamento e investimento em empresas inovadoras, incluindo empresas nascentes, o apoio ao depósito e licenciamento de patentes e a formação de mão de obra especializadas em áreas estratégicas.

No que diz respeito ao setor público, busca melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo de Goiás aos cidadãos. Para tanto, busca-se fortalecer e ampliar a capacidade tecnológica do setor público estadual em termos de recursos tecnológicos que gerem maior conectividade intra e entre órgãos, dentre outras ações que promovem maior rapidez e eficiência dos serviços públicos e disponibilização de wi-fi em espaços públicos.

A estratégica de implantação das ações do Inova Goiás se dá por meio das Rotas da Inovação, que conectam os Polos de Excelência, que compreendem uma área de abrangência com vantagens competitivas em determinado setor produtivo. O objetivo é tornar cada polo uma referência nacional e internacional em inovação no seu setor de atuação, sendo que cada região produtiva do Estado contará com Polos de Excelência em áreas estratégicas da economia.

Os Polos de Excelência terão como base a Rede de Institutos Tecnológicos de Goiás, Rede ITEGO, vinculada à SED, que oferecem educação profissional e tecnológica e ações de desenvolvimento e inovação tecnológica. A Rede ITEGO será implementada por meio da integração entre as unidades do ITEGOs e COTECs, e articulada com a UEG, FAPEG, EMATER e demais instituições de ensino, pesquisa e inovação (ICTIs).

Os demais atores do ecossistema de inovação presentes em cada Polo de Excelência também serão apoiados para que possam atender as demandas do setor produtivo.

I) ASSESSORIA EM ABERTURA DE EMPRESAS

A Assessoria em Abertura de Empresas compreende informações sobre os diversos modelos de abertura de empresas que variam de acordo com a classificação do empreendimento, sendo:

I – MEI – Microempreendedor Individual;

II – Sociedade Limitada;

III – Consórcio;

IV – Cooperativa;

V – EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;

VI – Empresário Individual;

VII – Sociedade Anônima;

VIII – Sociedade em Comandita por Ações;

IX – Sociedade em Nome Coletivo;

X – SPE – Sociedade de Propósito Específico.


1.3 
ETAPA DE NEGOCIAÇÃO

A SED promove a interlocução do investidor com as equipes especializadas dos órgãos e entidades facilitadores do ambiente de negócios goiano, objetivando o estabelecimento de agendas de negociação relacionadas ao Projeto de Investimento.

Os pontos de negociação mais importantes são formalizados em um Protocolo de Intenções de Investimento, que é um instrumento de compromissos celebrado entre o Governo de Goiás e investidor signatário, consignando o comprometimento para adoção de medidas conjuntas, com vistas à agilização dos instrumentos institucionais de apoio e meios necessários para implantação do Projeto de Investimento.

O investidor informa os valores financeiros do projeto a serem aplicados, bem como as quantidades de empregos diretos e indiretos que serão gerados. O Governo de Goiás, por sua vez, assume compromissos, por intermédio do Chefe do Poder Executivo e seus órgãos e entidades, como conceder incentivos fiscais do PRODUZIR – Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás; desenvolver ações junto ao CDE – Conselho de Desenvolvimento do Estado e ao agente financeiro para liberação de recursos para financiar o empreendimento; empenhar ações junto à CODEGO – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás para agilização na apreciação dos pleitos de áreas destinadas à implantação do empreendimento produtivo; envidar os melhores esforços para assegurar que todos os processos de licenciamento, relacionados ao Projeto de Investimento, sejam analisados pelo órgão competente com a maior celeridade possível; garantir o atendimento da demanda de energia elétrica de acordo com os padrões técnicos especificados; entre outros.


2 FASE DE IMPLANTAÇÃO DO INVESTIMENTO

A SED acompanha as etapas de implantação do Projeto de Investimento, promovendo a efetiva gestão do Protocolo de Intenções assinado pelo Governo de Goiás e o investidor.

2.1 ETAPA DE SUPORTE

A disponibilização pela SED de suporte permanente ao investidor, na fase de implantação do investimento, objetiva garantir o pleno acesso aos instrumentos institucionais de incentivos e serviços especializados, públicos e privados, auxiliando principalmente na solução de entraves burocráticos.

Com o foco na otimização da acessibilidade do investidor e conforme as características do Projeto de Investimento, a SED pode articular diversos agentes facilitadores do ambiente de negócios, especialmente:

I – Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG;

II – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO;

III – Agência de Fomento de Goiás – GOIÁSFOMENTO;

IV – Universidade Estadual de Goiás – UEG;

V –  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG;

VI – Agência Estadual de Turismo – GOIÁSTURISMO;

VII – Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA;

VIII –  Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER;

IX – Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;

X – Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades, e Assuntos Metropolitanos – SECIMA;

XI – Agência Goiana de Transporte e Obras – AGETOP;

XII – Companhia Energética de Goiás – CELG

XIII – Companhia Saneamento de Goiás – SANEAGO;

XIV – Prefeituras Municipais;

XV – Entidades Empresariais;

XVI – Entidades do Sistema S;

XVII – Instituições de ciência, tecnologia e inovação (ICTIs);

XVIII – Outros agentes faciliatadores.


3 FASE DE PÓS-INVESTIMENTO

A SED mantém disponível um serviço de contato continuado com o investidor na fase de pós-investimento, em um trabalho conhecido como aftercare.

3.1 ETAPA DE AFTERCARE

No aftercare, o atendimento é orientado para resolução de problemas pós-implantação, com identificação das novas necessidades e demandas da empresa, contribuindo para a fixação e sucesso do investimento.

O trabalho de aftercare também é voltado para empresas que já estão estabelecidas no Estado, objetivando a manutenção e expansão de investimentos e novos negócios para indução do adensamento das cadeias produtivas prioritárias para o desenvolvimento econômico de Goiás.