produzirProduzir é o Programa do Governo do Estado de Goiás que incentiva a implantação, expansão ou revitalização de indústrias, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual com ênfase na geração de emprego, renda e redução das desigualdades sociais e regionais. O Microproduzir é um subprograma do Produzir para as micro e pequenas empresas, em que o faturamento não ultrapasse o limite fixado para o enquadramento no Simples Nacional.

Como funcionam?

Atuam sob a forma de financiamento de parcela mensal de ICMS devido pelas empresas beneficiárias, tornando o custo da produção mais barato e seus produtos mais competitivos no mercado.

Os prazos de fruição do benefício variam de acordo com a análise dos coeficientes de prioridade do projeto, calculados segundo critérios sociais e econômicos, especificados em regulamento.

Veja o quadro sintético do Produzir e Microproduzir:

Condições Produzir Microproduzir Observação
Enquadramento Média e grande empresa e grupo econômico. Micro e pequena empresa.
Faturamento anual Acima do limite fixado para enquadramento no Simples Nacional. Até o limite fixado para enquadramento no Simples Nacional.
Limite do ICMS financiável Até 73% e 98% para regiões Oeste e Nordeste de Goiás Até 90%
Prazos do financiamento Prioridade Prioridade Anexo I (Produzir) e Anexo IV (Microproduzir) Dec. Nº 5.265/00IV (Microproduzir) Dec. nº 5265/00
7 anos 2 3 anos 2
15 anos 3 ou 4 5 anos 3 ou 4
Limitados à 2040
Juros 2,4% a.a. 2,4% a.a. Não capitalizáveis
Projetos Exige projeto completo, com assinatura de economista regularizado no CORECON/GO – 18ª região. Projeto simplificado, em modelo padrão, não necessita de economista. Modelo de projeto disponível no site www.sed.go.gov.br
Forma de Pagamento Recolhimento normal 27% de ICMS no TARE para o Tesouro Estadual 10% de ICMS no TARE, em
modelo padrão.
Antecipação 10% sobre o valor mensal do ICMS financiado de 73%. 5% sobre o valor mensal do ICMS utilizado de 90%. Pagos no ato da utilização.
ICMS O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução através dos fatores de descontos, podendo atingir até 100%. Fatores de desconto: contidos no Anexo II (Produzir) e anexo V (Microproduzir) Decreto n. 5265/00. Instruções para auditoria no site da SED: www.sed.go.gov.br
Juros Pagos mensalmente, sobre o saldo das parcelas do ICMS financiado.
Correção monetária Não há incidência de correção monetária.
Garantias
  1. Aval ou fiança dos sócios ou diretores
  2. Seguro garantia
  3. Garantia real
  4. Fiança bancária
O agente financeiro escolherá uma ou mais destas garantias.
Agente Financeiro Agencia de Fomento de Goiás S/A.